Compliance e Responsabilidade Social: Como sua Empresa Pode Combater a Violência contra a Mulher
A violência contra a mulher permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Segundo a 5ª edição da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil" (2025), 37,5% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o que corresponde a aproximadamente 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais.
Entre os tipos de violência mais comuns, destacam-se as ofensas verbais, que afetaram 31,4% das mulheres, representando um aumento de 8 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2023.
Diante desse cenário alarmante, é imperativo que as empresas assumam um papel ativo na prevenção e combate à violência contra a mulher, integrando essa responsabilidade em suas práticas de compliance e responsabilidade social corporativa.
A Lei Emprega + Mulheres e a Responsabilidade das Empresas
A Lei nº 14.457/2022, conhecida como "Emprega + Mulheres", estabelece medidas para promover a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, bem como para apoiar a parentalidade. Dentre suas disposições, destaca-se a obrigatoriedade de as empresas implementarem programas de treinamento para a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Essa legislação reforça a importância de as organizações desenvolverem políticas internas que promovam um ambiente seguro e respeitoso para todas as colaboradoras, alinhando-se às melhores práticas de governança corporativa e compliance.
O Papel do Compliance na Prevenção da Violência contra a Mulher
O compliance, enquanto conjunto de práticas e políticas destinadas a assegurar o cumprimento de normas legais e éticas, desempenha um papel crucial na prevenção da violência contra a mulher no ambiente corporativo. As empresas devem:
- Elaborar e implementar políticas claras de prevenção ao assédio e à violência, com canais de denúncia eficazes e seguros.
- Promover treinamentos regulares para todos os colaboradores, visando à conscientização e à mudança de comportamentos.
- Estabelecer comitês de ética ou ouvidorias independentes para apurar denúncias de forma imparcial e confidencial.
- Monitorar e avaliar continuamente as práticas internas, garantindo a efetividade das medidas implementadas.
Ao adotar essas medidas, as empresas não apenas cumprem com as exigências legais, mas também demonstram seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e equitativo.
A violência contra a mulher é uma questão que transcende o âmbito privado, exigindo uma resposta coordenada de toda a sociedade, incluindo o setor empresarial. A integração de práticas de compliance voltadas para a prevenção da violência de gênero é não apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de responsabilidade social e compromisso com os direitos humanos.
Empresas que adotam uma postura proativa nesse sentido contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de fortalecerem sua reputação e sustentabilidade no mercado.
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